1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
 

1.1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – Consulting & Corp com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus Clientes. Estabelecendo regras para a Coleta, Armazenamento, Compartilhamento, Tratamento, Finalidade e eliminação dos dados pessoais, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa organização, no dia a dia de sua operacionalidade, de acordo com as leis vigentes.

1.2. A AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA – Consulting & Corp é uma organização comprometida em proteger sua privacidade e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018), ainda que faça parte da Exceção a que se refere o Artigo 4º, III, d, preservamos pela transparência e respeito para com nossos Colaboradores, Clientes, Parceiros e demais órgãos que têm relação comercial conosco. 

1.3. Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18). Suas informações não serão vendidas, compartilhadas, transferidas para qualquer outra empresa, por qualquer motivo, sem o seu consentimento, exceto, para o propósito expresso de entregar o produto comprado ou serviço solicitado ou ainda em caso de solicitação judicial, conforme descrito na Lei do Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014).

1.4. A nossa Política de Privacidade é publicada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário, para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Por essa razão, convidamos você a consultá-la periodicamente (art. 50,§3º, da LGPD).

1.5. As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé (Art. 6º da LGPD), seguindo o princípio da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), princípio da necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, livre acesso, garantia aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), transparência (informações claras e facilmente acessíveis), princípio da segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais) e princípio da prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos) .

1.6. Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pela AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento da AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp com seus clientes. 

1.7. Ao fornecer seus dados pessoais à AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

1.8. Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” (DPO), cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. A AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp atuará como Controlador dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
 

2. DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS 

2.1 Conceitos

• “Titular dos Dados” ou “Usuário” é a pessoa natural (física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.
• “Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais: o nome completo, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, Passaporte, RNM (Registro Nacional Migratório) Endereço de IP (Protocolo da Internet), cookies, entre outros.
• “Dados Pessoais Sensíveis” são informações sobre pessoa natural identificada ou identificável, que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros.
• “Tratamento de Dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. Coletamos dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

•  Por meio de nosso Site, no link http://www.agenciadeinteligencia.org/contato-2 somente nos casos em que alguém deseje nos enviar uma mensagem para posterior contato. (Possuímos neste local uma mensagem exclusiva para o Titular dos Dados, com alternativa à Coleta de Dados, mantendo a possibilidade de nos contatar). Não utilizamos Cookies para qualquer rastreamento ou conhecimento de hábitos do Titular dos Dados, apenas os necessários para o funcionamento do site.                                                                

•  Por meio de Instrumentos jurídicos, podendo ser Contratos de Parcerias, Contratos de Prestação de Serviços a nossos Clientes, Contratos com empresas ou outros profissionais e Contratos de Trabalho com pessoas físicas.                                                  

•  Por meio de Formulários, normalmente entregues para inscrições de vagas de emprego ou estágio ofertadas.    

• O tratamento de seus dados pessoais também é possível para responder suas consultas e atender suas solicitações, para fins de análise de dados e auditoria e para desenvolvimento de novos produtos, ou para o cumprimento de qualquer outra demanda por você solicitada, à AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp.                    

2.3. A nossa forma de tratamento e coleta de dados pessoais são por meios de processos digitais e físicos, observando os princípios e bases legais, conforme o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18. Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade. 

2.4. O consentimento fornecido pelo Titular dos dados, obedece a uma finalidade específica para o uso dos dados e é coletado de forma individual, clara, específica e legítima. Os seus dados pessoais NÃO serão vendidos em parte ou na totalidade. Não comercializamos dados pessoais coletados por nossa organização em nenhum momento, da nossa operação com empresas terceiras.

2.5. Por meio do nosso canal gratuito, específico e exclusivo, o Titular dos Dados poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar as permissões atuais (Artigo 8º, § 5º da Lei 13.709/18 ).

2.6. Não enviamos e-mails solicitando senhas nem pedidos de encaminhamento dos seus dados cadastrais.

2.7. Os Dados Pessoais relacionados a menores de idade estão classificados em uma categoria de dados especiais (pois exigem um tratamento diferenciado em termos de cuidado). Nesse caso, AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp, somente fará a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade, após o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal. (Art. 14 da Lei 13.709/18).
 

3. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A coleta de seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis será realizada apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. 

As bases legítimas específicas para a Coleta e Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis pela AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp, são:

a. Consentimento específico, destacado e inequívoco pelo titular dos dados, ou de seu representante legal, quando aplicável, para as finalidades especificadas nesta Política de Privacidade;

b. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

c. Exercício regular de direitos, em processo judicial, administrativo ou arbitral;

d. Para execução de contrato do qual seja parte o titular dos dados pessoais;

e. Para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiro, prevalecendo os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
 

4. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro (Servidores na Nuvem - cloud computing e de acesso controlado. São documentos escaneados, garantindo a privacidade e confidencialidade dos mesmos (Arts. 46 e 47, da Lei 13.709/18).

4.2. A AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp poderá armazenar os seus dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável ou quando o período diferente constar no Consentimento específico obtido.

4.3. Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus dados pessoais pela AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corpescritório, será considerada a natureza dos seus dados pessoais, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus dados pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados, autorizada a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 16 I, da Lei 13.709/18).

4.4. Para informações sobre onde e por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados, bem como, sobre mais informações a respeito dos seus direitos de exclusão e portabilidade, contate o Encarregado (DPO) no nosso canal de comunicação. 
 

5. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros, será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. Sendo assim, a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp pode compartilhar ou transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, nas seguintes hipóteses:

a. Prestadores de Serviços contratados para atuar em nome da AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp, para fornecer um serviço seguindo as nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar nossos serviços, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados a folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros;

b. Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações.

Em todas as hipóteses, a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp se compromete a compartilhar os Dados Pessoais que se fizerem estritamente necessários, ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso, respeitando a legislação vigente.
 

6. DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 A AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp utiliza os controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais, para evitar o acesso ou a divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas, as medidas técnicas devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos.
 

7. DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Você (Titular dos Dados Pessoais) tem direito ao acesso gratuito e facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva. De acordo com o artigo 18 da LGPD, Você (Titular dos Dados Pessoais) tem todos os seus direitos atendidos, podendo ser exercidos através dos nossos canais de comunicação gratuito e facilitado: 

A AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter todas as informações sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.

Tal solicitação será analisada e caso implique na interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp será encerrada, no entanto, as obrigações decorrentes da prestação de serviço, permanecerão válidas e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais poderão ser usados e tratados pela AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp e/ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política de Privacidade.

Você (Titular dos Dados Pessoais), de acordo com o artigo 18 da LGPD, tem todos os seus direitos preferencialmente atendidos, mediante requerimento a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp, através dos nossos canais de comunicação (gratuito e facilitado) 0800 133 9333 e/ou e-mail: dpo@lgpdconsultoria.com  Você poderá exercer os seguintes direitos:

a. A confirmação da existência do tratamento de dados pessoais (informação sobre os tipos de Dados Pessoais coletados e a finalidade do tratamento);

b. Obter a informação sobre quais Dados Pessoais são armazenados e o prazo de armazenamento;

 c. Informação sobre quais entidades públicas e/ou privadas, a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corpo possa ter realizado o compartilhamento de seus dados pessoais;

d. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa (quando a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp solicitar o seu consentimento), para o tratamento dos Dados Pessoais;

e. Sobre seu direito de acesso aos dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

f. Sobre seu direito a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

g. Sobre seu direito de pedido de revogação do seu consentimento ou exclusão dos seus dados pessoais. Após a sua requisição, esta é encaminhada para análise e execução, pela AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp, em até 10 dias, de forma definitiva, exceto, pelo cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, conforme o artigo 16, I da LGPD.
 

8. DOS CANAIS DE INFORMAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

8.1. O TITULAR DOS DADOS pode solicitar informações, retificação, ou exclusão dos seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais, gratuito e facilitado, criados exclusivamente para esses fins:

(i) Por e-mail: dpo@lgpdconsultoria.com;
(ii) Por telefone: 0800 133 9333

8.2. Os dados pessoais por nós utilizados serão eliminados após o término de seu tratamento, autorizada a conservação, em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, de acordo com o Art. 16, I da LGPD (Lei 13.709/18).
 

9. DOS COOKIES            

Como levamos a privacidade e proteção das pessoas que visitam nossa página muito a sério, abaixo você encontra informações sobre quais cookies coletamos e o que fazemos com eles.

Ao prosseguir com a sua visita, sem alterar as configurações de seu navegador, você automaticamente concordará com o uso destes recursos .

Ressaltamos que, em hipótese alguma, a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp comercializa seus dados.

9.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que sites enviam para o seu navegador no momento do primeiro acesso. Caso você retorne a este mesmo site em outro momento, o navegador reenvia estes dados ao servidor da página, configurando automaticamente suas preferências e informações conforme sua última visita.

Um exemplo de uso deste recurso é quando você faz o login em uma rede social ou em alguma outra plataforma online, e, mais tarde, ao retornar para este canal, seus dados serão carregados automaticamente, não sendo necessário ingressar novamente com seu usuário e senha.

O prazo de validade de um cookie é definido pelo site e pode variar de minutos a dias e até anos.

Conheça um pouco sobre os principais cookies utilizados:

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Gerados pelas páginas dos site que estamos visitando.

Cookies de terceiros
Pertencem à uma página externa, normalmente de anunciantes.

Cookies necessários/obrigatórios 
Permitem que o usuário navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

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Guardam as preferências do usuário relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

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Coletam informações das páginas acessadas para entender quanto tempo você permaneceu nela ou se apresentou erro, por exemplo.

Cookies de Sessão/Temporários
É aquele temporário que dura o momento em que você está com o navegador aberto acessando a internet é só você fechar, que ele já some. Portanto, é armazenado na memória temporária do navegador e quando você encerra o navegador, ele desaparece.

Cookies Permanentes
Estes cookies costumam ficar salvos por períodos mais longos e são armazenados no computador do usuário para permitir que suas preferências sejam carregadas em um site quando um novo acesso for realizado no futuro.

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Este tipo de cookie diz respeito a dados coletados por outras entidades não associadas ao domínio que você está visitando.

Cookies analíticos: 
São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

Cookies de publicidade
Seu objetivo como o próprio nome já diz, é coletar informações para te apresentar anúncios e personalizar as publicações que são exibidas para você.

9.2. Quais os cookies utilizados pelo site da AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp e por que são utilizados?

Nós coletamos somente os cookies necessários. O mínimo necessário para Você poder abrir a nossa página e você conseguir navegar e acessar as funcionalidades básicas do nosso site. Utilizamos cookies prórios e de sessão (temporários).
 

 9.3. Com quem compartilhamos esses dados?

Mediante assinatura de contrato de sigilo, a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp compartilha estes dados apenas com fornecedores que prestam serviço para suas plataformas digitais e auxiliam no desenvolvimento de soluções focadas nos interesses dos usuários que acessam a página da entidade.
 

9.4. Posso desativar estes cookies?

Você pode desativar, porém, como utilizamos apenas o cookie necessário/obrigatório, que é o mínimo necessário para poder abrir a nossa página, caso Você desative, poderá ter problemas para navegar em nosso site.
 

9.5. Como eliminar todos os cookies do meu navegador?

Na maioria dos navegadores, quando você digita "ctrl+shift+del" são apresentadas as opções para limpar diversos dados do navegador, incluindo os seus cookies, se a opção de cookies não estiver marcada você seleciona e clica em apagar.

Se precisar de alguma ajuda ou ficar com dúvidas sobre a nossa política, você pode encaminhar para privacidade.lgpd@agenciadeinteligencia.org
 

10. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
 

A AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting  & Corp cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório.

Nesse sentido adotará, dentre outras, as seguintes medidas: 

    a. Informação dos dados de contato do Encarregado (DPO);

2. Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD; 
3. Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;
4. Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;
5. Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO). O DPO deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.
6. O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre a AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA - Consulting & Corp e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.
    

11. DO OPERADOR, DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO – LGPD:

11.1. De acordo com a LGPD – Lei Federal 13.709/18, a nossa organização não tem conflito de interesses entre o OPERADOR e o ENCARREGADO, seguindo a boa observância da Lei (Art. 41º da Lei 13.709/18), são eles:

(i) Independência para exercer suas obrigações;

(ii) Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;

(iii) Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;

(iv) Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;

(v) Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.

11.2. O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do CONTROLADOR (por meio da comunicação com ENCARREGADO), a qualquer momento, mediante requisição (Art. 18 da Lei 13.709/18), os seguintes dados:

(i) confirmação da existência de tratamento;

(ii) acesso aos dados;

(iii) correção dos dados incompletos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto,

(v) eliminação dos dados pessoais (exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18);

(vi) revogação do consentimento.

11.3. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, a nossa organização garante que o CONTROLADOR comunicará à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (por meio da função do ENCARREGADO). (Função de ENCARREGADO = Art. 41º da LGPD).

QUADRO DE RESUMO

7.1. Não são utilizadas nenhum tipo de decisões automatizadas que impacte o Titular dos dados.

7.2. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular dos Dados verificá-la sempre que efetuar um Compartilhamento de dados com a nossa organização.

7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o Titular dos Dados poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento já descritos anteriormente.

7.4. A nossa organização procura no seu relacionamento comercial empresas que atendam aos requisitos do NOSSO Código de Ética Conduta e Integridade, quer sejam nas áreas de Lei Geral de Proteção de dados ou de Compliance, seguindo as diretrizes do Art. 50º da Lei 13.709/18.
 

13. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio da AGÊNCIA DE INTELIGENCIA – Consulting & Corp para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: 05 Maio 2021