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O COMPLIANCE NA ÁREA DA SAÚDE

BENEFÍCIOS NO SETOR DA SAÚDE

O SETOR DE SAÚDE ESTÁ ADERINDO A UMA NOVA TENDÊNCIA MUNDIAL: O COMPLIANCE
Este que é uma obrigação da empresa e todos os seus colaboradores em cumprir as leis e regulamentos. Com foco na ética, a Revista Diagnóstico, em parceria com a Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) e da Confederação Nacional de Saúde (CNS), lançou a campanha “Movimento pela Ética na Saúde”. A iniciativa tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). O setor de saúde enfrenta desafios sem precedentes diante de um controle regulatório cada vez mais intenso. Globalização, parcerias, transparência, maior ênfase em tecnologias inovadoras e novas necessidades dos clientes são fatores identificados em um estudo como os mais relevantes para o COMPLIANCE no setor.
Com o mote “Mais Ética na Saúde, o Mercado Precisa, a Sociedade Exige”, a campanha já conta com a participação de vários hospitais, como o Grupo Mãe de Deus, Rede Mater Dei Saúde, Hospital Moinho de Vento, Hospital Nove de Julho, Samaritano e Sírio Libanês; e entidades representativas, como a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), a Associação Brasileira da Indústria Importadora de Medicamentos (ABIMED), a Associação Brasileira de Medicina (ABRAMED), a Unimed, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), entre outros.

A ideia é adotar uma cultura de COMPLIANCE que possibiliteposteriormente o acesso a acreditações e certificações de acordo com a Lei Anticorrupção brasileira. (Lei 12.846/13).
Hoje, apenas as multinacionais de saúde possuem um código de conduta, que baliza toda sua cadeia produtiva. O objetivo é que os hospitais passem a adotar e exigir uma postura de COMPLIANCE tanto de seus fornecedores quanto de seus colaboradores e sua Governança Corporativa. Nesse sentido, médicos e funcionários também serão atingidos pela mudança cultural da organização. E para o paciente, o ganho está em saber que não serão pedidos exames sem necessidade ou que o prestador de serviço tem algum acordo com a indústria farmacêutica ou de equipamentos na hora de prescrever um tratamento, por exemplo. Falhas no processo de COMPLIANCE podem ser dispendiosas, tanto em termos de multas como de custos de reparação e danos à reputação. Portanto, identificar, analisar e atenuar riscos de COMPLIANCE é essencial para desenvolver um programa de conformidade eficaz e garantir a sustentabilidade futura da indústria, além de garantir a obtenção do mais importante selo de Governança Corporativa da nossa atualidade.

O SELO DE EMPRESA PRÓ-ÉTICA.
Outras vantagens deste SELO Corporativo e de um Programa de COMPLIANCE interno, é a facilidade e credibilidade para a obtenção de recursos públicos, tão necessários para o desenvolvimento e modernização de cada empresa. Este selo atesta todo um conjunto de medidas e comportamento de uma Governança Corporativa de EXCELÊNCIA. Num panorama geral, o COMPLIANCE no Brasil e especificamente na saúde vêm ganhando uma abrangência cada vez maior. Globalmente, é um tema que tem sido discutido há vários anos. Muitos países mostraram ao longo do tempo uma grande preocupação com as práticas de COMPLIANCE. A Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013) é um indício de como o COMPLIANCE começou a dar seus primeiros passos em território nacional, embora trate de práticas que envolvem o relacionamento dos fornecedores com o Governo, se estendeu a todo um mercado que diretamente ou de forma indireta está relacionado. Na saúde, em que há o âmbito público e privado, existem duas questões: a regulamentação tratada pela Lei Anticorrupção e as empresas privadas que estão buscando comprovar que estão de acordo com as diretrizes legais, o que serve como atestado positivo para a empresa. Em vários segmentos, há um rigor maior na hora da seleção de fornecedores. Com o COMPLIANCE NA SAÚDE, é necessário pensar além da obediência a regulamentações. Mas definir bem até onde vão as políticas internas e se estas são suficientes para garantir a segurança da instituição e, consequentemente, dos seus pacientes.

Estamos tratando de procedimentos complexos, uma seleção de fornecedores mais rigorosa é apenas um dos elementos que o Programa de Integridade, previsto legalmente, aborda.
Um Programa de COMPLIANCE | INTEGRIDADE é muito mais do que um código de conduta, pois engloba todo o processo de COMPLIANCE, são eles:

• Avaliação de riscos inerentes à atividade da empresa;
• Elaborar o código de ética;
• Estabelecer procedimentos de controle;
• Envolver toda a direção da instituição ou empresa;
• Escrever as políticas internas para avaliação e seleção de fornecedores;
• Capacitar periodicamente a equipe; (FUNDAMENTAL)
• Avaliar o risco ao qual está exposta a relação fornecedor-clientes;
• Inspecionar a adequação dos fornecedores;
• Determinar medidas disciplinares para fornecedores e colaboradores;
• Contratar um Consultor externo ou determinar um responsável para aplicação do programa – um profissional com autonomia (chamamos a atenção para a autonomia e a imparcialidade, e desta forma sugerimos que apenas exista a figura do Consultor| Auditor externo, OU no caso do porte da empresa, existirem AMBOS);
• Fornecer meios de monitoramento diários | semanal | mensal para o profissional responsável;
• Criar canais de denúncia, para interromper práticas irregulares;
• Adequar o RH, a Contabilidade e o Jurídico.

Estes são apenas alguns dos elementos que precisam constar no Programa de Integridade e que devem ser ponderados dentro do COMPLIANCE na saúde. É fundamental a utilização de empresas de tecnologia, estas têm padrões precisos de informação e oferecem uma total segurança nas informações. Em outra perspectiva, as empresas de tecnologia são as responsáveis pelos sistemas mais precisos de monitoramento de COMPLIANCE na saúde, são mais vantajosas nos custos e relação Preço | Qualidade. E para terminar este artigo, chamo a atenção de que O COMPLIANCE na saúde é um guarda-chuva que envolve diversas áreas: civil, penal, regulatório, requisitos fiscais, Recursos humanos, etc, etc – inclusive com base no Art.o7, inc.VIII da Lei 12.846/13, que prevê atenuantes nas sanções e punições a empresas que já tenham programas de Compliance| integridade. Importante ainda contratualmente (jurídico) definir as regras de conduta para o fornecedor, colocam-se padrões que devem ser cumpridos e que normalmente são vinculados com penalidades. (Ler decreto Lei 12.846/13). Portanto, regular bem as penalidades contratuais pode ser um adicional de controle importante dos fornecedores, além das penalidades decorrentes da violação das leis.


O Compliance na Saúde: um aliado para o Gestor hospitalar “João é gestor de um hospital. Sua rotina é atribulada, são reuniões com fornecedores e parceiros, tomadas de decisões que impactam na vida de seus colaboradores e também no atendimento prestado à população. Em um dia especialmente movimentado, ele recebe a notícia de que finalmente haviam descoberto quem estava por trás dos sumiços de medicamentos da farmácia da instituição. Era um colaborador que, pelo menos uma vez por semana, furtava alguns medicamentos controlados antes de ir embora. Não obstante as suas consequências pela utilização indevida daquele lote, daquele medicamento. Consequências CRIMINAIS e punidas com prisão pela nova Lei 12.846/13, apurando as responsabilidade dos GESTORES dessa instituição. Independente de dolo ou culpa. Intrigado, João pensou: “Tem Lei para lidar com isso, eu sei. Mas será que eu poderia ter feito algo diferente, que ajudasse a evitar esta situação ?"
A resposta para João é simples. Sim, é possível minimizar as chances de isso acontecer.

A história acima, apesar simples, e ficção, retrata uma situação bastante comum em instituições de saúde. Segundo estudo pela KPMG, 47% dos fraudadores não usam tecnologia para furto ou qualquer outro desvio de conduta, o que pode dificultar ainda mais o monitoramento e controle deles. E uma das alternativas mais efetivas para evitar que isso ocorra é a implementação de um mecanismo interno de COMPLIANCE, uma atividade regulatória e de prevenção a fraudes. Na prática, falamos de um conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como prevenir, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. E é importante ressaltar que, para que tenha resultados efetivos, devem enfatizar e incentivar comportamentos éticos de equipes, não focando apenas em instituir regras. A ideia é um programa que permita prevenir, identificar e dar uma resposta a possíveis casos de desvios de norma. Os administradores hospitalares, como João, devem criar políticas de COMPLIANCE de acordo com o tamanho da instituição que comandam, levando em conta sua cultura, as políticas para gestão de risco e seus processos internos.

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