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O COMPLIANCE NO AGRONEGÓCIO

BENEFÍCIOS NO AGRONEGÓCIO

O Agronegócio no Brasil tem uma expressiva participação na economia do País e representou no Ano de 2016, nada mais, nada menos do que aproximadamente 23% do PIB em 2016, ou seja, os produtos do agronegócio equivalem a um saldo comercial significativo ao país: US$ 72,5 bilhões. Historicamente, o país ocupa notável posição mundial na produção agroindustrial. Com o advento na Lei 12.846/13, Lei Anticorrupção, que foi regulamentada pelo decreto 8.420/15, o conceito de Compliance passou a ser amplamente utilizado no meio empresarial. O termo tem origem no verbo inglês "to comply", que significa obedecer a uma regra, um comando, um regulamento, ou seja, estar em conformidade com determinadas leis e regras. No Brasil, a palavra Compliance está relacionada e associada ao combate à corrupção no setor privado, que é um dos grandes males que afetam a nossa sociedade.

Recentemente, em 17/3/17, menos de um Ano da data deste artigo, a deflagração da "Operação Carne Fraca" foi o estopim para o escândalo que apontou as maiores empresas do ramo alimentício – JBS (dona das marcas Seara, Swift, Friboi e Vigor), e a BRF, (dona da Sadia e Perdigão), acusadas de adulterarem a carne que vendiam no mercado interno e externo. O escândalo abalou a reputação e imagem do Brasil no exterior, como um dos maiores exportadores de carnes do mundo e grande player do setor de agronegócio. Somente no dia da deflagração da operação, as ações da JBS caíram 10,79% e as da BRF recuaram 7,25%. As empresas envolvidas perderam juntas, em um só pregão, R$ 5,9 bilhões de valor de mercado. Difícil imaginar como poderia esse esquema de fraudes envolvendo frigoríficos e agentes públicos ter passado despercebido pelo sistema de gestão de Compliance dessas organizações. Esse escândalo de elevadas proporções “abriu os olhos” do Agronegócio para o tema do Compliance como medida para o combate á corrupção.
O Compliance no agronegócio abrange, entre outras coisas, estar em absoluta conformidade com organismos de certificação de produtos, leis ambientais e trabalhistas, bem como definir a estratégia de negócios em princípios éticos e de transparência, como medidas fundamentais para a manutenção da competitividade das empresas do agronegócio. De maneira geral, o mercado de agronegócio, tanto doméstico quanto internacional, tem demandado cada vez mais Compliance do setor produtivo, ou seja, da base da produção agrícola, o que significa um envolvimento cada vez maior dos produtores, especialmente dos pequenos. Além disso, o segmento financeiro também passou a incorporar o Compliance como fator para liberação ou não de financiamentos. Um exemplo claro é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O produtor que não efetuar o seu cadastro até 31/12/17, estará sujeito a restrições de crédito no ano seguinte. A implantação de Compliance nas empresas de agronegócio, que tende a aumentar com a premiação oferecida pelo Ministério da Agricultura através do Selo Agro+ Integridade. Terão direito a este selo empresas que desenvolverem boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade. Entre outros pontos, o Selo Agro+ Integridade será concedido às empresas que buscam mitigar riscos de ocorrência de fraudes e corrupção nas relações entre o setor público e as empresas do agronegócio.
Inclusive, no enfoque anticorrupção, empresas que buscarem o Selo devem apresentar a versão em PDF do Programa de Compliance !!

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